Todo poder emana do povo!

Nossa Constituição Federal em seu artigo 1º Paragrafo único, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente..." em nosso Estado Democrático de Direito, em que o governo é do povo, pelo povo e para o povo, ou seja, a unica forma de poder são exercidas diretamente ou delegadas por nós.

Sendo assim, o povo não conhece o seu poder, nem as formas de manifesta-lo! 

Em seu artigo 14, consta que a soberania popular sera exercida por voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante; plebiscito, referendo e iniciativa popular. Você sabe o que são? 

Plebiscito, é quando convoca a população para aprovar ou rejeitar algo de importância para o pais através do voto.

Referendo, o povo é convocado para uma especie de consulta sobre determinada medida proposta por órgão legislativo.

Como pode perceber, ambos são instrumentos de consulta ao povo para decidir determinado assunto de relevância para a população e governantes, a diferença é que no primeiro o povo é consultado antes de uma lei ser constituída e no segundo é uma consulta popular de uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional.   

Ação Popular, é o instrumento processual para questionar judicialmente atos que considere lesivo ao patrimônio publico, histórico e cultural, moralidade administrativa e é direito de qualquer cidadão. 

Dada as circunstancias do pais é importante que o povo esteja consciente perante as atitudes de nossos representantes, e que caso não esteja de acordo tenha como manifestar esse descontentamento e indignação com a administração pública. 

E se por acaso você tiver uma ideia de melhoria e quiser ajudar a criar uma lei, é possível sim! Acompanhe o passo a passo de acordo com o site do Senado Federal, fique atento!

1º Você tem uma ideia para criar uma lei;

2º Cadastra essa ideia no E-Cidadania;

3º Consegue 20 mil apoios;

4º Sua ideia vira uma sugestão legislativa;

5º A CDH discute e decide se acata;

6º A sugestão vira um projeto de lei, que tramita no Senado, depois na Câmara;

7º Por fim, vira Lei!

Viu como existem muitas maneiras do povo exercer seu poder, alem do mais importante de todos através das urnas, portanto, este é ano de eleições, pense bem e pesquise a respeito sobre quem merece seu voto, analise sua ficha e se possui processos em seu nome e por quê. Pesquise a história do partido a que o candidato pertence, e exerça seu direito com consciência. 

"Construir uma sociedade livre, justa e solidaria" 

Art. 3º Constituição Federal

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