DIREITO DIGITAL, você sabe fazer bom uso dos meios de comunicação?

A tecnologia esta em constante evolução, com isso, nossas vidas a cada dia mais tecnológicas, hoje as ferramentas virtuais fazem parte de nosso dia a dia, e com isso surgiram novos campos de atuação para o Direito, tendo assim a criação do Direito Digital. 

Entenda melhor...

O que é o Direito Digital?

Ele nada mais é que uma junção entre a ciência jurídica e a base tecnológica da ciência da computação. De forma clara é a norma jurídica aplicada ao mundo virtual. 

Quando estamos na internet, um novo mundo se abre, e com isso a falsa impressão de segurança, por estarmos atras do computador, e a ilusão de ser e falar o que quisermos, e é ai que esta o erro!

O Direito Digital, terá sua aplicação, a partir do momento que tomarmos ações no mundo virtual que terão reações no mundo real.

Com a internet, notou-se a facilidade de praticar crimes já existentes e tipificados na norma, como no código penal, crimes de difamação, calunia e injuria, alem de estelionato, assedio, exploração sexual e plagio.  
E não apenas no código penal como em todos os ramos do direito, como por exemplo, quando se realiza uma compra através de sites na internet, temos o direito civil, para celebrar contrato entre as partes, o direito do consumidor quando há uma abusividade no valor ou atrasos na entregar e vícios. 
No direito do Trabalho, com acessos as redes sociais no local e hora de expediente ou e-mail de uso exclusivo da empresa para assuntos pessoais. 
Até mesmo no Direito de Família, com acessos a sites de relacionamentos ou exposição em rede social de relações extra conjugais. 

Nota-se que todos os ramos do direito é aplicado ao direito digital, e alem dos crimes previstos, surgiram novos crimes, novas leis e novas aplicações. 

Como por exemplo; 

A Lei de Crimes Cibernéticos, conhecida por Lei Carolina Dieckmann, de n° 12.737/2012, que ganhou notoriedade devido ao ocorrido com a atriz, em que fotos pessoais foram divulgadas na internet. 
A Lei visa punir a invasão de dispositivo alheio como; computadores, celulares, tablets, entre outros, conectados ou não a internet, com a finalidade de obter dados ou informações, sem autorização do proprietário da maquina, ou a criação de programas de violação de dados. A pena é de multa ou reclusão de 3 meses a ate 2 anos de reclusão. 
Podendo ser agravado, se o crime for praticado contra parlamentares ou se a invasão caracterizar, prejuízo financeiro como aquelas conhecidas tentativas de invasão ao site da Receita Federal. 

Alem dos crimes já existentes que foram adaptados aos virtuais, como a utilização de dados de cartões de débito e credito, sem autorização do titular, esta tipificado como falsificação de documento particular, que consta no código penal com punição de reclusão de 1 a 5 anos e multa. 

Com a evolução da tecnologia, o mundo jurídico, foi forçado a evoluir também. Tanto que hoje muitos dos processos deixaram de ser físicos, para serem virtuais, com isso gerando uma economia de material impresso e de espaço para maior agilidade e facilidade ao acesso.   

E é reconfortante saber que até os crimes cometidos pela rede, não fiquem sem punição, mesmo a investigação sendo mais complexa, tento que analisar vários fatores e buscas do endereço de IP, que é a identidade virtual, com isso o Direito esta fazendo a parte dele e devemos fazer a nossa.

Portanto, cabe lembrar que devemos tomar cuidado com nossos atos principalmente no que envolve a tecnologia, pois se o Direito evolui para acompanhar as mudanças tecnológicas, os meios de invasão também, então, vale se atentar, aos sites que acessa, as informações pessoais divulgadas em redes sociais para não se tornar alvos fáceis dos famosos "hackers". 

E não só a eles, como também devemos nos atentar com nossos próprios atos. Como as postagens em redes sociais, Facebook, Twitter, não são diários para escrever particularidades e divulgar sentimentos e muito menos para divulgação de fotos intimas, em Instagram e Whatsapp, compartilhem seus conteúdos com amigos e familiares, mantenham suas contas privadas, não divulguem mais do que o necessário, fazendo a nossa parte podemos evitar grandes transtornos a nós e nossa família. 

E neste momento de grande conturbação social pelo fator politico-econômico, todos querem postar suas opiniões, mas não confundam liberdade de expressão com apologias, ameaças, ou imputações de fatos e crimes aos outros, ou xingamentos, as famosas e já faladas, difamações, calunias e injurias, e atenção a discriminação racial e de gênero.

Use bem a internet, para usar sempre, pois nosso pais ainda é um bebê engatinhando no mundo tecnológico, e a tendencia é o mundo virtual fazer parte a cada dia mais de nossas vidas.




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