POLÊMICA DO PORTE DE ARMA: Segurança ou ameaça?

A cerca de dois dias, li a noticia de que a Comissão de Segurança havia aprovado o porte de armas para advogados, e desde então a polêmica e divergências de opiniões em torno do assunto, só aumentam.

A noticia foi que, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, teria aprovado o porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei nº 705/15, do Deputado Ronaldo Benedet do partido PMDB-SC.

A polêmica esta em torno do manuseio e a violência nos dias de hoje, pois, muitas pessoas aparentemente, tem medo e alegam que a medida é desnecessária, até porque a pouco tempo, houve a campanha do Desarmamento, com o fundamento de que as armas de fogo eram as responsáveis pelo numero altíssimo de mortes no Brasil, cerca de 116 por dia e que após isso, houve uma queda nos números.

Para o relator do projeto, o Deputado Alberto Fraga, afirma que "O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados".

Como já é sabido, realmente a advocacia esta se tornando uma profissão de risco, pois, já li relatos de advogados sendo ameaçados por ex clientes, ou ex maridos insatisfeitos com o divorcio e etc. E não só nos jornais, que mostram noticias de homicídio, ou de reintegrações de posse cada vez mais violentas, mas para preservar a integridade e segurança do profissional, porque o porte de arma é para a defesa e deverá ser usada com consciência, a meu ver, de extrema importância principalmente, para advogados criminalistas ou que trabalham com grandes fortunas. 

E claro que são impostas certas exigências conforme consta, o porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento, perante a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada na forma disposta em regulamento. 

E como o porte de arma, já era liberado para membros do Ministério Público, como juízes e promotores, nada mais justo que para os advogados, sendo que, segundo o Código de Ética e Disciplina, em seu artigo 6º; 

"Não há hierarquia, nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos." 

Portanto, se fará valer a igualdade.

Para constar, adquirir uma arma é permitido a qualquer brasileiro com no minimo 25 anos, sem antecedentes criminais, com residencia e telefone fixo, que alegue necessidade e que possua aptidão técnica para o manuseio, o difícil é atender a todos os requisitos por haver mais burocracia em se tratar de civis, mas o direito de acesso as armas e a legitima defesa do cidadão brasileiro, é um direito que não pode ser negado, mas existem esses pontos na lei para legalizar a compra e o registro da arma. 

E sobre o porte para advogados, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, E obviamente após isso, não sera imposto ao advogado adquirir a arma, apenas em ter o direito de porta-la, se assim quiser, e achar necessário. Direito de escolha!


Continue acompanhando o Juridicandinho e deixe sua opinião nos comentários...